A outorga de água é o procedimento que autoriza o uso de rios, lagos ou poços subterrâneos por um prazo determinado.
Na agropecuária, alguns casos comuns são a captação de
água para irrigação ou abastecimento, a extração de água subterrânea por meio
de poços artesianos e o lançamento de efluentes tratados ou dejetos animais.
A profissional do Departamento Técnico e Econômico da
FAEP, Catherine Machulek, explica as diferentes modalidades de regularização e
orienta o produtor rural em relação ao automonitoramento — exigência do
Instituto Água e Terra - que determina que o produtor utilize equipamentos de
medição para registrar a quantidade de água captada.
Fonte: FAEP
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